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    Projeto prevê inclusão de diabetes tipo 1 na nova carteira de identidade
    A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a inclusão do diagnóstico de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Nacional, a CIN. A ...
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    Aplicativo e-Título reúne serviços eleitorais no celular
    Criado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral, o aplicativo e-Título funciona como a versão digital do título de eleitor e oferece diversos serviços da Justiça ...
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    CCJ da Alesc aprova projeto que prevê pagamento por abate de javalis
    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que prevê o pagamento de ...
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    Detran de Santa Catarina exigirá exame toxicológico para primeira CNH a partir do mês que vem
    O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina anunciou uma mudança para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação. A partir de domingo, ...
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    Projeto avança na Câmara e prevê gratuidade em cartórios para pessoas com deficiência
    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 25, um projeto de lei que garante gratuidade em diversos serviços de ...
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    STF determina instalação da CPI da Covid e nega pedido sobre Banco Master
    Os pedidos para criação de comissões parlamentares de investigação sobre o Banco Master no Congresso têm sido comparados ao caso da CPI da Covid, instalada ...