Os órgãos e repartições públicas do Governo de Santa Catarina não poderão mais exibir cartazes com frases de teor intimidatório, como "desacatar é crime". A medida está prevista na Lei Estadual nº 20.046, sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada na quarta-feira, 29. A nova regra vale para locais