Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a prioridade no trânsito para veículos oficiais de saúde usados em situações de urgência, emergência ou atendimento sanitário. O PL 3292/2026, prevê que esses veículos possam ter livre circulação, parada e estacionamento durante os atendimentos, incluindo aqueles utilizados no transporte de equipes médicas, vigilância epidemiológica e entrega de vacinas, medicamentos, insumos e órgãos para transplante. A proposta também mantém a exigência de alarme sonoro e iluminação intermitente para garantir a preferência no trânsito.
Pelo texto, a regra poderá ser aplicada mesmo a veículos sem identificação ostensiva, desde que estejam em atendimento de emergência. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania, e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Saúde. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado nas etapas previstas no Congresso Nacional.
