Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o bloqueio imediato de bens de motoristas que estiverem sob efeito de álcool ou drogas e causarem acidentes com vítimas. O Projeto de Lei 2759/26 estabelece que a polícia e o Ministério Público poderão solicitar à Justiça a medida antes mesmo da conclusão do inquérito policial, desde que existam elementos que comprovem a embriaguez. O objetivo é garantir recursos para despesas médicas, indenizações e outros custos provocados pelo acidente.
Pela proposta, poderão ser bloqueados imóveis, contas bancárias, veículos, criptoativos e outros bens pertencentes ao motorista. Os valores seriam destinados prioritariamente ao pagamento de despesas médicas, hospitalares e de reabilitação, além de tratamentos psicológicos, indenizações por danos materiais e morais e despesas com funeral, em caso de morte. Quando houver morte ou incapacidade permanente da vítima, o juiz também poderá determinar uma pensão provisória mensal, utilizando recursos do patrimônio bloqueado.
O autor do projeto, deputado Vanderlan Alves, do Solidariedade do Ceará, afirma que a medida pretende evitar que o responsável pelo acidente esconda ou transfira seu patrimônio para impedir o pagamento das indenizações. A proposta ainda prevê prioridade na tramitação dos processos quando houver morte ou invalidez permanente. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
