A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 12, a Comissão Especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. A PEC 32 de 2015 teve como relator escolhido o deputado federal Mendonça Filho, do União de Pernambuco. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho deste ano.
Durante a instalação, os deputados elegeram a mesa que conduzirá os trabalhos. O deputado Aluísio Mendes, do Republicanos do Maranhão, foi escolhido presidente da comissão, em votação que teve 19 votos. Também foram eleitos Guilherme Derrite, do PL de São Paulo, como primeiro vice-presidente; Benes Leocádio, do União do Rio Grande do Norte, como segundo vice-presidente; e Sargento Fahur, do PL do Paraná, como terceiro vice-presidente.
A Comissão Especial terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar a proposta e votar um relatório. Se o texto for aprovado pelo colegiado, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e dos senadores.
Os defensores da proposta argumentam que a legislação aplicada a adolescentes é branda e defendem a redução da maioridade penal para casos previstos no texto. Já organizações sociais são contrárias à medida e afirmam que a mudança pode ampliar o encarceramento sem necessariamente produzir resultados positivos para a segurança pública. O tema agora será discutido na Comissão Especial antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
