O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 11 de novembro, se o piso nacional do magistério deve servir de referência para toda a carreira dos professores da rede pública estadual. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o país. Em 2026, o piso nacional é de R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
A principal discussão é se os reajustes do piso precisam ser aplicados também aos demais níveis, faixas e classes da carreira ou se apenas o vencimento inicial deve acompanhar a atualização nacional. O processo tem como relator o ministro Cristiano Zanin, que defende que estados e municípios utilizem o piso como parâmetro mínimo na organização de seus planos de carreira, sem que o Judiciário determine percentuais específicos de reajuste.
Outra proposta, apresentada pelo ministro Dias Toffoli e acompanhada por Alexandre de Moraes, estabelece que estados e municípios devem respeitar o valor atualizado do piso no vencimento-base. Caso o reajuste não seja aplicado até o final do ano, a Justiça poderá determinar o pagamento. Nesse entendimento, os efeitos sobre os demais níveis da carreira devem ser definidos pelas legislações locais. O julgamento também conta com a participação dos demais ministros, após pedido de vista de Gilmar Mendes.
O resultado poderá ter impacto direto na remuneração dos profissionais da educação básica em todo o Brasil. O piso de 2026 teve reajuste de 5,4% em relação ao ano passado, quando era de R$ 4.867,77. A decisão do Supremo deverá esclarecer se a atualização beneficia somente os professores que recebem o vencimento inicial ou se também deve produzir reflexos nos salários dos demais profissionais ao longo da carreira.