A chamada “OAB da Medicina” foi instituída pela Lei 15.527/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 6 de novembro. A legislação estabelece que estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026 precisarão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para obter o registro no Conselho Regional de Medicina e exercer a profissão. Médicos que já estão formados não serão submetidos à nova exigência.
O exame será aplicado em três etapas, ao longo da graduação: no final do segundo, quarto e sexto anos do curso. As notas serão acumuladas, com peso maior para a última avaliação. Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a prova em edições futuras, mas ficará impedido de atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados e laudos ou ocupar cargos médicos até conseguir a aprovação.
Durante esse período, o profissional poderá solicitar ao Conselho Regional de Medicina uma inscrição especial, chamada Inscrição de Egresso de Medicina, destinada exclusivamente a atividades técnico-científicas. A nova legislação também prevê mudanças no acesso à residência médica, na validação de diplomas estrangeiros e na fiscalização das faculdades de medicina, que poderão sofrer sanções caso apresentem resultados insatisfatórios nas avaliações.
O primeiro Enamed, realizado em outubro de 2025, avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, 107 receberam conceitos considerados insatisfatórios, enquanto apenas 49 alcançaram a nota máxima. Cerca de 13 mil formados foram considerados não proficientes. A nova exigência, entretanto, será aplicada somente aos estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026.