Motoristas que possuem pagamentos pendentes do pedágio eletrônico, conhecido como free flow, começaram a receber mensagens pelo WhatsApp com orientações para regularizar os débitos. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os condutores têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro, para quitar as tarifas em atraso sem sofrer multas. A partir de terça-feira, 17 de novembro, a falta de pagamento poderá resultar em autuação.
O prazo faz parte de uma medida excepcional do Conselho Nacional de Trânsito, que suspendeu temporariamente as penalidades para permitir que os motoristas regularizem as pendências. Para consultar as passagens registradas, os condutores devem acessar o aplicativo CNH do Brasil, onde podem verificar as datas, as concessionárias responsáveis, a situação das tarifas e os canais disponíveis para pagamento.
A regularização também contempla passagens anteriores ao período estabelecido. Quem quitar os débitos até 16 de novembro poderá ter o processo de infração e seus efeitos cancelados, conforme as regras da regulamentação. Motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do free flow também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo.