Descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal.
O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão por oito votos a três depois de o julgamento ter durado nove anos por causa das repetidas suspensões.
Portar maconha continua sendo um ato ilícito, então é proibido consumir a droga em público.
Só que a partir de agora as punições contra os usuários vão ser administrativas e não criminais. Ou seja, não existe mais a possibilidade de registro de reincidência penal, caso a pessoa tenha sido detida alguma vez por portar maconha, e nem de prestação de serviços comunitários.
Mas ainda será definido nesta quarta-feira a quantidade da droga que vai ser caracterizada como sendo para uso pessoal e assim diferenciar usuários de traficantes. Pelos votos dos ministros do STF a expectativa é que a medida fica entre 25 e 60 gramas.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, deixou claro durante a votação que não se trata de legalizar a maconha, já que o consumo ainda segue como uma conduta ilícita. Para ele, a descriminalização é uma forma de enfrentar essa epidemia que existe no país, já que as medidas adotadas não estão funcionando porque o consumo só tem aumentado.
