O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 15 de outubro, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgue dados detalhados sobre os gastos com publicidade. A decisão abrange os anos de 2023, 2024 e 2025, além do primeiro semestre de 2026.
A determinação confirma uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso, em uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A sigla alegou que os gastos com publicidade realizados no primeiro semestre de 2026 ultrapassaram o limite previsto na legislação eleitoral.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do governo federal deverão fornecer as informações em formato digital aberto, pesquisável e auditável. Os dados precisam discriminar despesas com publicidade institucional, de utilidade pública e legal, além de patrocínios e outras modalidades.
As informações também deverão incluir números e datas dos empenhos, valores reservados, reforços, anulações e cancelamentos, além de saldos, contratos, processos administrativos e a finalidade de cada despesa. Segundo o TSE, a medida busca garantir a transparência e permitir a fiscalização dos gastos, inclusive para verificar o cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
