O Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Estados Unidos lançou um relatório nesta quarta-feira (17), no qual aponta para alegados casos de censura à liberdade de expressão no Brasil, promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidido por Jim Jordan, o comitê sustentou o documento como “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.
Segundo o relatório, a escalada de censura no Brasil, assim como em outros países como Canadá e França, deve ser uma preocupação para os Estados Unidos. O documento menciona que em 2019, o STF concedeu a si próprio “novos poderes para ‘atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’”. Alega também que o ministro Alexandre de Moraes, munido deste “novo e extraordinário poder”, teria atacado críticos tanto da direita quanto da esquerda.
O relatório enumera uma série de medidas tomadas por Moraes e coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como vítimas do judiciário brasileiro. Além disso, o material menciona o conflito entre o X e o ministro. O comitê convoca o Congresso dos EUA a reagir contra a censura promovida tanto pelo governo do democrata Joe Biden quanto pelo STF brasileiro.
O documento inclui dezenas de determinações judiciais, principalmente do STF, para embasar suas alegações de violações à liberdades. Essa divulgação ocorre dois dias após Elon Musk, proprietário do X, afirmar que a empresa enviou informações sobre as ordens do STF ao Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos EUA.
