O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é permitir que o pagamento da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido diretamente para a conta de quem tem direito ao benefício ou de seu representante legal, mediante autorização da Justiça.
Pelas novas regras, a instituição financeira ficará responsável por realizar o débito nas datas determinadas pela decisão judicial. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida. O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das informações.
A autora da proposta, deputada Tabata Amaral, afirma que o novo mecanismo deve tornar a cobrança mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de recorrer frequentemente à Justiça. A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato, destacou que a medida poderá diminuir a inadimplência, oferecer maior previsibilidade financeira para quem recebe a pensão e dificultar estratégias utilizadas por devedores para evitar o pagamento.
