Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que também enfrentam dificuldades financeiras poderão receber um auxílio temporário por até seis meses. A medida está prevista no Projeto de Lei 1467/2026, que está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a criação do chamado auxílio-proteção. A iniciativa pretende ajudar mulheres que precisam de condições financeiras para se afastar de situações de violência e romper esse ciclo.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pela Justiça. O auxílio será destinado às mulheres que comprovarem situação de violência doméstica e vulnerabilidade socioeconômica. O valor não será igual para todas as beneficiárias, devendo ser estabelecido conforme as condições sociais e financeiras de cada vítima.
Pelo projeto, os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pela concessão e pelo pagamento do benefício, enquanto os estados deverão oferecer apoio financeiro. Os recursos poderão vir de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social, o Suas. A proposta é de autoria da deputada licenciada Lenir de Assis, do Partido dos Trabalhadores, que aponta a dependência financeira como um dos fatores que dificultam o afastamento de mulheres de seus agressores.
O auxílio-proteção ainda não está em vigor. O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Previdência e Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado na tramitação, poderá seguir ao Senado, sem necessidade de votação em plenário, desde que não haja recurso. Para virar lei, também precisará da aprovação dos senadores e da sanção presidencial.