A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde retificou o edital do Programa Mais Verde, iniciativa do Governo de Santa Catarina que oferece pagamento por serviços ambientais a produtores rurais que preservam a vegetação nativa. Com a mudança, a área disponível para inscrições passou de 10 mil para 50 mil hectares. O prazo, iniciado em 15 de junho, foi ampliado até 31 de dezembro de 2026, ou até o preenchimento total das vagas previstas.
A distribuição dos 50 mil hectares considera o percentual de vegetação nativa conservada em cada propriedade. São 20 mil hectares destinados a imóveis com 80% a 100% de cobertura nativa, 15 mil hectares para propriedades com índices entre 60% e menos de 80%, e outros 15 mil hectares para aquelas que mantêm entre 40% e menos de 60%. Para o Norte Catarinense, foram reservados 6.970 hectares, o equivalente a 13,94% da área total do edital.
O programa prevê um pagamento único, com limite de um a 10 hectares por propriedade. O valor pode chegar a 5.400 reais por beneficiário, podendo alcançar 7.500 reais com bonificações para áreas consideradas prioritárias do ponto de vista ambiental e hídrico, como corredores ecológicos, regiões com estiagens recorrentes e propriedades com produção orgânica certificada. A expectativa é beneficiar até 20 mil proprietários rurais, contribuir para a conservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas e alcançar, indiretamente, cerca de 80 mil pessoas, com investimento total de 70 milhões de reais.
Entre os critérios para participar estão possuir propriedade rural com até quatro módulos fiscais, cadastro ativo no Cadastro Ambiental Rural, pelo menos 40% da área coberta por vegetação nativa e regularidade da posse ou propriedade. Após a análise e validação da inscrição, o produtor entra na fila para pagamento. As inscrições podem ser realizadas pelo site oficial do programa, no endereço programas.sc.gov.br/maisverde. O edital também permite o encerramento antecipado em determinadas regiões ou grupos quando a cota de hectares for atingida.
Sobre o Programa Mais Verde.
Programa Mais Verde prevê pagamento a produtores rurais pela conservação de vegetação nativa em Santa Catarina
O Governo de Santa Catarina instituiu o Programa Mais Verde, uma iniciativa de Pagamento por Serviços Ambientais que prevê investimento de 70 milhões de reais para incentivar a conservação de áreas de vegetação nativa em propriedades rurais. A ação busca reconhecer financeiramente os proprietários que preservam os recursos naturais, contribuindo para a proteção da biodiversidade, dos rios e nascentes e para o equilíbrio ambiental. A meta é contemplar aproximadamente 100 mil hectares em diferentes regiões do Estado.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde e foi regulamentado pelo Decreto Estadual número 1.517, de 8 de maio de 2026. Na primeira etapa, o público-alvo são proprietários e coproprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Entre as exigências estão possuir Cadastro Ambiental Rural ativo e manter pelo menos um hectare de vegetação nativa conservada, correspondente a uma parcela entre 40% e 100% da área total do imóvel.
Para o Norte Catarinense, o manual prevê a possibilidade de destinação de recursos para a conservação de aproximadamente 13 mil 944 hectares. A distribuição regional foi definida com base em critérios ambientais, sociais e econômicos, considerando fatores como ocorrência de estiagens, quantidade de propriedades rurais, cobertura de vegetação nativa e indicadores de desenvolvimento humano. O objetivo é distribuir os recursos conforme as características e necessidades de cada região.
O valor de referência estabelecido é de 540 reais por hectare de vegetação nativa conservada, respeitando o limite de dez hectares por propriedade. Com isso, o pagamento básico poderá chegar a 5 mil e 400 reais por imóvel rural. Há ainda previsão de bonificação de 210 reais por hectare para propriedades que se enquadrem em critérios especiais, como localização em corredores ecológicos, áreas prioritárias de conservação, regiões com escassez hídrica ou produção orgânica certificada. Nesses casos, o valor poderá alcançar 750 reais por hectare.
A seleção dos participantes será realizada por meio de editais públicos. Os proprietários deverão fazer a inscrição no módulo Mais Verde do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, apresentar a documentação exigida e passar por análises técnicas e geoespaciais. Depois da aprovação e da assinatura do Termo de Compromisso, o pagamento será realizado em parcela única. O programa também prevê monitoramento ambiental das áreas contempladas durante cinco anos, para verificar a manutenção da vegetação nativa.
O manual estabelece ainda que não serão aceitas áreas vinculadas a determinadas obrigações de recuperação ambiental, imóveis públicos, áreas de reflorestamento comercial ou propriedades que já recebam pagamento por serviços ambientais pelo mesmo serviço e área. A iniciativa pretende conciliar conservação ambiental e atividade rural, oferecendo uma fonte de renda complementar aos produtores que mantêm áreas naturais preservadas. Os editais, prazos e orientações para participação deverão ser divulgados nos canais oficiais do Governo do Estado e da Secretaria de Meio Ambiente.