A realização de vistorias veiculares periódicas apenas por causa da idade do automóvel poderá ser proibida no Brasil. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e pretende impedir que proprietários sejam obrigados a realizar inspeções simplesmente porque seus veículos atingiram determinado tempo de fabricação ou de uso.
O Projeto de Lei 467/2026, de autoria do deputado Delegado Caveira, do PL do Pará, recebeu alterações do relator, deputado Zé Trovão, do PL de Santa Catarina. O parlamentar argumenta que a exigência poderia aumentar os gastos dos proprietários sem apresentar benefícios comprovados para a segurança no trânsito. Segundo ele, o mais adequado seria aprimorar a fiscalização dos veículos.
A proposta não elimina as vistorias que já são exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro em situações específicas, como transferência de propriedade, alterações nas características do veículo e casos que exigem autorização especial. Atualmente, a legislação não determina inspeções periódicas apenas em razão da idade do automóvel.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado sem votação em plenário, caso não haja recurso. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.