Foto: Robson Komochena
A Prefeitura de Mafra decretou intervenção na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte I Padre Aldo Seidel após identificar uma série de problemas financeiros e administrativos na gestão da unidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 10, e determina o afastamento temporário da Associação Mahatma Gandhi, responsável pela administração da estrutura, pelo período de até 180 dias.
Entre as irregularidades apontadas estão atrasos e pagamentos parciais aos médicos, falta de medicamentos e insumos, dívidas com fornecedores e bloqueios judiciais nas contas bancárias da organização. Segundo o decreto, a situação comprometeu o funcionamento da unidade e obrigou a prefeitura a substituir fornecedores em caráter emergencial para garantir o abastecimento.
O documento também menciona questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a gestão da entidade, incluindo problemas relacionados ao parcelamento de valores glosados pela administração pública. As restrições financeiras provocadas por ações judiciais também dificultaram o cumprimento de compromissos trabalhistas e a manutenção dos serviços.
Com a intervenção, a administração municipal assume o controle administrativo e operacional da UPA. O secretário municipal de Saúde, Plinio Saldanha de Oliveira, foi nomeado interventor e ficará responsável por reorganizar os serviços, coordenar as equipes, ajustar as escalas médicas e garantir o fornecimento de medicamentos e materiais necessários aos atendimentos de urgência e emergência.
O interventor terá prazo de até 30 dias para apresentar um plano emergencial de reorganização da unidade. Também foi criada uma comissão municipal para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas, avaliar os indicadores de qualidade e encaminhar relatórios periódicos à prefeitura e à Procuradoria-Geral do Município.
A intervenção não representa, neste momento, o encerramento definitivo do contrato com a Associação Mahatma Gandhi. A prefeitura deverá instaurar, em até 30 dias, um processo administrativo para investigar as causas da crise, apurar responsabilidades e avaliar possíveis sanções, incluindo a desqualificação definitiva da organização social. O município também esclarece que não assumirá automaticamente as dívidas anteriores da entidade.
Segundo a administração municipal, o objetivo da medida é garantir a continuidade dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde e a correta aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado foram comunicados oficialmente. A Associação Mahatma Gandhi foi procurada para se manifestar, mas não havia apresentado resposta até a publicação da reportagem.