A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 10, o relatório da Medida Provisória 1.376 de 2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto recebeu alterações após negociações com representantes do agronegócio e agora precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta quarta-feira, 11, quando a medida provisória perde a validade.
Entre as principais mudanças estão a ampliação do número de produtores que poderão acessar a renegociação, a inclusão de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos e a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas na produção. O relatório também ampliou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadramento de operações inadimplentes.
A medida permite a criação de linhas de crédito para quitar ou reduzir dívidas de produtores prejudicados por problemas climáticos ou pela queda dos preços agropecuários. Os limites chegam a R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para médios produtores e R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros anuais entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até oito anos. Para quem enfrentou perdas mais severas em pelo menos três safras, os financiamentos podem chegar a R$ 8 milhões, com prazo de até dez anos.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, o programa poderá permitir a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, cerca de R$ 20 bilhões já haviam sido acessados até esta terça-feira. A aprovação final, porém, depende da votação na Câmara e no Senado dentro do prazo de validade da medida provisória.