A Câmara de Vereadores de Major Vieira aprovou uma moção de repúdio contra a empresa M.V.F. Construção e Conservação LTDA após a nova recusa da empresa em comparecer à Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre a obra de pavimentação asfáltica na localidade do Pulador, no interior do município.
A decisão foi formalizada na sessão desta terça-feira, 3 de março de 2026, após os vereadores entenderem que a negativa compromete o dever de fiscalização do Legislativo sobre obras públicas realizadas com recursos municipais.
Segundo o documento aprovado em plenário, a empresa foi convidada duas vezes para participar de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O primeiro convite ocorreu por meio do Requerimento nº 54 de 2025, que solicitava a presença de representantes da empresa em reunião marcada para o dia 20 de outubro do ano passado.
Um novo convite foi feito através do Requerimento nº 02 de 2026, aprovado em plenário, convocando representantes da empresa para reunião nesta segunda-feira, dia 02 de março de 2026, às 16h00, para esclarecer questionamentos sobre a execução da obra.
Nos dois casos, a empresa respondeu por escrito informando que não compareceria às reuniões. Em suas respostas, a M.V.F. argumentou que não possui vínculo contratual com a Câmara Municipal e que o contrato referente à obra foi firmado exclusivamente com a Prefeitura Municipal de Major Vieira.
Segundo a empresa, eventuais questionamentos sobre a execução contratual deveriam ser feitos diretamente pela prefeitura, que seria responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico da obra.
A situação gerou indignação entre os vereadores, que destacaram que cabe ao Poder Legislativo municipal exercer o controle externo sobre os atos da administração pública, incluindo a fiscalização de obras financiadas com recursos públicos.
Para os parlamentares, a recusa da empresa em comparecer à Câmara dificulta o esclarecimento de dúvidas levantadas pela população e pelos próprios vereadores.
A preocupação aumentou diante dos problemas relatados por moradores e motoristas que utilizam a via pavimentada na localidade do Pulador. Conforme relatado nas discussões da Câmara, a pavimentação apresentou diversos buracos e falhas estruturais em menos de um ano após a conclusão da obra, o que levanta questionamentos sobre a qualidade do serviço executado e sobre possíveis falhas técnicas no processo de construção.
Em resposta a um pedido de informações encaminhado pelo Legislativo, a Prefeitura de Major Vieira informou que o setor de engenharia do município realizou uma vistoria técnica no local e elaborou um laudo apontando inconformidades na via.
Segundo a administração municipal, foi identificada a necessidade de regularização da base da estrada, cuja responsabilidade é do município. No entanto, a empresa executora continua responsável pela qualidade e durabilidade da massa asfáltica aplicada, conforme prevê a legislação que rege os contratos administrativos.
Ainda de acordo com a prefeitura, será necessário retirar a massa asfáltica aplicada para que a base da via possa ser corrigida adequadamente. Após essa etapa, será realizada a recomposição do pavimento.
Para isso, o município solicitou que a empresa apresente uma data para comparecer ao local e realizar a retirada do material. Sobre isso, os vereadores querem saber quem arcará com as custas.
Diante de todo o cenário, os vereadores Leandro Ribeiro de Castro (UB) e Dilma Severgnini Graf (MDB), decidiram encaminhar oficialmente ao Ministério Público de Santa Catarina os requerimentos aprovados pela Câmara, bem como as respostas recebidas da empresa e demais documentos relacionados ao caso. A intenção é que o Ministério Público analise os fatos e adote as providências legais que considerar necessárias.
A moção de repúdio foi apresentada pelo vereador Leandro Ribeiro de Castro e contou também com a participação da vereadora Dilma Severgnini Graf entre os autores das solicitações de esclarecimento. Segundo os parlamentares, o objetivo da iniciativa é garantir transparência, responsabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos na execução de obras no município.
