O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou nesta terça-feira, 24, o pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo começa a contar a partir da alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde segunda-feira, 13. A decisão veio um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se favorável à medida, argumentando que laudos médicos demonstraram que o estado de saúde do ex-presidente exige vigilância constante, mais bem oferecida no ambiente familiar.
Entre as condições determinadas por Moraes, Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica com monitoramento limitado ao endereço residencial. Visitas dos filhos ficam autorizadas às quartas-feiras e sábados, em horários definidos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros familiares que residem na mesma casa estão dispensados de autorização. Advogados poderão visitar o ex-presidente todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, das 8h20 às 18h, por 30 minutos, mediante agendamento prévio.
A decisão também proíbe o uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, além de vedar o acesso a redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, diretamente por Bolsonaro ou por terceiros. Todas as demais visitas ficam suspensas pelos 90 dias para evitar risco de infecções. Em caso de necessidade de internação urgente, a medida poderá ser adotada sem autorização judicial.
Com a decisão, Bolsonaro retorna ao regime domiciliar após quatro meses. Em agosto do ano passado, Moraes já havia decretado a prisão domiciliar após o ex-presidente descumprir medidas cautelares. Em novembro, ele foi preso preventivamente pela Polícia Federal após violar a tornozeleira eletrônica e transferido para a Superintendência da PF em Brasília, onde permaneceu até a atual decisão.
