A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 24, mais uma etapa de um projeto que autoriza o governo do estado a distribuir gratuitamente spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio. A votação ocorreu por unanimidade durante a sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano. De autoria do deputado Alex Brasil, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública.
Pelo texto aprovado, terão direito ao dispositivo mulheres com renda individual de até dois salários mínimos e que possuam medida protetiva deferida pela Justiça. O uso do spray será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva. Além da entrega do equipamento, o projeto prevê orientação, capacitação e treinamento para o uso responsável do dispositivo, com distribuição acompanhada por órgãos de segurança pública e registro adequado.
O deputado Alex Brasil afirmou que a iniciativa foi motivada pela morte da estudante Catarina, ocorrida durante uma trilha na Praia do Matadeiro, caso que gerou forte comoção em Santa Catarina. “Esse projeto nasce de uma dor real. A morte da Catarina não pode ser apenas mais um número. Precisamos transformar essa tragédia em ação concreta para proteger outras mulheres”, disse o parlamentar. Ele também destacou que, apesar de Santa Catarina ser um dos estados mais seguros do Brasil, o estado ocupa o terceiro lugar em casos de feminicídio.
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa e pode se tornar uma política pública de segurança e prevenção à violência no estado. Procurado, o governo de Santa Catarina informou que não irá se manifestar neste momento, destacando que a proposta ainda pode sofrer alterações antes da votação em plenário.
