O Senado aprovou, na quarta-feira, 10, um projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos e impactos geopolíticos. A proposta permite a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025 e recebeu apoio da maioria dos senadores, mesmo após manifestações contrárias da equipe econômica do Governo Federal, que alertou para o impacto fiscal da medida.
Pelo texto, poderão ser renegociados débitos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes de financiamento. O projeto prevê limite de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas e associações rurais. O prazo para pagamento será de até 13 anos, incluindo pelo menos três anos de carência.
Para acessar o benefício, os produtores deverão comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. O texto também autoriza a suspensão, por 180 dias, de cobranças administrativas e judiciais relacionadas aos débitos enquadrados na nova regra. Como sofreu alterações no Senado, o projeto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.
