A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, o projeto que cria o chamado Pix Pensão. A proposta prevê a transferência automática da pensão alimentícia por meio do sistema Pix, com o objetivo de reduzir atrasos nos pagamentos e facilitar o recebimento dos valores por quem depende do benefício. Após a aprovação na comissão, os senadores também aprovaram o pedido de urgência para a tramitação da matéria.
Pelo texto, o beneficiário poderá solicitar a transferência automática em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial. Atualmente, o desconto da pensão já pode ser feito diretamente na folha de pagamento quando o responsável possui vínculo formal de trabalho. No entanto, nos casos em que não há emprego formal, atrasos costumam gerar novas cobranças judiciais e dificultar o recebimento dos recursos.
De autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto determina que os bancos realizem os repasses nas datas fixadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o valor da dívida. A proposta ainda prevê que o Conselho Nacional de Justiça passe a divulgar estatísticas sobre ações de alimentos. O texto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
