Foi sancionada pelo governador Jorginho Mello a Lei 19.249, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), que proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e cirurgias de afirmação de gênero para menores de 18 anos em Santa Catarina. A restrição vale para toda a rede de saúde pública e privada, mesmo com a autorização dos responsáveis. A lei, no entanto, não se aplica a tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde que exijam o uso da hormonioterapia cruzada.
A hormonioterapia cruzada consiste na administração de hormônios sexuais para promover a feminização ou masculinização de uma pessoa trans. O deputado Sargento Lima defende que a medida visa garantir o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e evitar intervenções médicas que, segundo ele, podem causar arrependimento futuro. “A reversão é muito cara e não consegue atingir a sua característica original nunca mais na vida”, afirmou.
Ainda conforme o parlamentar, a decisão foi bem recebida por parte da sociedade e ele acredita que, no futuro, muitas pessoas agradecerão por não serem submetidas a esses procedimentos na infância ou adolescência. “Temos a consciência tranquila de que essa medida protegerá a saúde física e mental das crianças e adolescentes de Santa Catarina”, concluiu.
