A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 233/23), do governo, que vai significar na prática a volta do pagamento obrigatório do seguro DPVAT, suspenso desde 2021. A proposta também reformula o seguro, que agora vai se chamar SPVAT, Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Votaram a favor da volta do imposto.
Ana Paula Lima (PT)
Carlos Chiodini (MDB)
Cobalchini (MDB)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (União Brasil)
Ismael (PSD)
Jorge Goetten (PL)
Pedro Uczai (PT)
Votaram contra a volta do imposto
Caroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Geovania de Sá (PSDB)
Gilson Marques (Novo)
Julia Zanatta (PL)
Rafael Pezenti (MDB)
Zé Trovão (PL)
O projeto sobre o novo DPVAT contou com a inclusão de um “jabuti”, como é chamado no jargão legislativo um tema estranho ao assunto geral da proposição. Na proposta aprovada nesta terça, o “jabuti” em questão foi uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano.
Pelo dispositivo aprovado pelos deputados, o governo fica autorizado neste ano a abrir um crédito suplementar que amplia o limite de despesas da regra fiscal após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que foi divulgado no final de março.
