Foto: Ricardo Stuckert
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados protocolou quatro projetos de lei que propõem ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, aplicações financeiras e grandes fortunas. As propostas têm como primeiro signatário o líder do partido na Casa, o deputado federal Pedro Uczai, de Santa Catarina, e ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Um dos projetos prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido. Atualmente, desde janeiro de 2026, a retenção é de 10% quando os pagamentos feitos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa ultrapassam 50 mil reais por mês.
Outra proposta estabelece a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, que atualmente são isentos para pessoas físicas. A medida também inclui certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, além de debêntures incentivadas. Já um terceiro projeto prevê elevar de 17,5% para 20% a tributação sobre os juros sobre capital próprio.
A quarta proposta estabelece um imposto anual sobre grandes fortunas, com alíquotas entre 0,7% e 3% para patrimônios líquidos superiores a 15 milhões de reais. Segundo Pedro Uczai, as medidas buscam ampliar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas públicas do governo federal. As propostas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.