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Projeto que prevê imposto sobre títulos do agronegócio gera preocupação com o crédito rural

Gilberto Havrelhuk
Por Gilberto Havrelhuk
17/11/2026 às 04:55 • Planalto Norte, SC
Projeto que prevê imposto sobre títulos do agronegócio gera preocupação com o crédito rural
 Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados para financiar o agronegócio. A proposta, registrada como Projeto de Lei 5.853/2026, preocupa entidades do setor, que alertam para o risco de redução dos recursos disponíveis para financiar a produção rural.

 

A medida prevê a tributação de Letras de Crédito do Agronegócio, as LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio, os CRAs, e Cédulas de Produto Rural, as CPRs com liquidação financeira negociadas no mercado. Esses instrumentos ajudam a captar recursos privados para custear plantações, aquisição de insumos e investimentos no campo.

O Sistema Faep encaminhou um ofício ao Congresso Nacional na segunda-feira, 16, manifestando-se contra a proposta. A entidade avalia que a cobrança pode diminuir o interesse dos investidores nesses títulos e dificultar o acesso dos produtores ao crédito. No Plano Safra 2026/27, as LCAs direcionadas representam R$ 16,4 bilhões em recursos, enquanto as LCAs livres aparecem com R$ 18 bilhões.

A Frente Parlamentar da Agropecuária também se posicionou contra a tributação, argumentando que a maior parte dos recursos utilizados para financiar a produção rural vem de fontes privadas. O projeto ainda está em tramitação e não virou lei. Caso seja aprovado, poderá alterar as condições de financiamento do agronegócio, com possíveis reflexos nos custos de produção e em toda a cadeia de alimentos.

 
 
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