Um projeto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode mudar as regras de vistoria veicular no Brasil e beneficiar proprietários de carros antigos. A proposta proíbe que órgãos de trânsito exijam inspeções periódicas exclusivamente em razão da idade ou do ano de fabricação do veículo.
O texto está previsto no Projeto de Lei 467/26 e recebeu uma alteração apresentada pelo relator, deputado federal Zé Trovão, de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, exigir vistorias apenas pelo tempo de uso poderia aumentar os custos para os proprietários, sem comprovação de benefícios para a segurança no trânsito.
A proposta não elimina as vistorias já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Continuariam obrigatórias, por exemplo, as inspeções em casos de transferência de propriedade, modificações nas características do veículo e situações que exigem autorização especial para circulação.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso cumpra os requisitos regimentais. Para virar lei, também precisará ser aprovado pelos senadores.