A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a inclusão do diagnóstico de diabetes tipo 1 na Carteira de Identidade Nacional, a CIN. A medida ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Segundo o texto, a informação poderá facilitar atendimentos de emergência e identificação rápida da condição clínica em casos graves, como episódios de hipoglicemia.
A proposta também cria novos direitos para pessoas com diabetes tipo 1. Entre eles estão pausas obrigatórias para medição de glicose e aplicação de insulina em escolas e locais de trabalho, autorização para portar equipamentos médicos, adaptação de cardápios escolares e acesso gratuito a medicamentos e insumos pelo SUS. O projeto ainda proíbe discriminação contra pacientes em empresas e instituições de ensino.
Outro ponto prevê mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O texto determina que será necessária perícia biopsicossocial para comprovar incapacidade para o trabalho ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também estabelece que o laudo médico terá validade por tempo indeterminado. Segundo estimativas citadas durante a tramitação, o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1.
