Nesta quarta-feira (15), o deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei 214/2024, visando disciplinar o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. Segundo a proposta, as estradas que cortam áreas agrícolas serão devidamente sinalizadas com placas de alerta, informando sobre a circulação ou cruzamento de tratores e outros equipamentos agrícolas. Além disso, as zonas de produção serão identificadas com avisos aos condutores, destacando o perímetro rural.
O projeto estabelece que as máquinas que transitarem nas rodovias estaduais devem estar devidamente sinalizadas, além de ser necessário o acompanhamento por um veículo também sinalizado, alertando sobre a presença de maquinário pesado.
Altair Silva ressaltou a importância da medida, destacando que agricultores têm enfrentado dificuldades e até multas por pequenos deslocamentos ou cruzamentos para atividades agrícolas. Segundo ele, é fundamental reconhecer o papel dos produtores na alimentação do país, garantindo que seu trabalho seja facilitado, não dificultado.
Tema Debatido em Audiências Públicas
O projeto conta com o apoio do deputado Oscar Gutz (PL), que assinou a proposta em conjunto. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
O tema também tem sido discutido em audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, presidida por Altair Silva. Os debates já aconteceram em municípios como Campos Novos e Papanduva, com programação para ocorrer em outras cidades como Abelardo Luz, Sombrio e Ituporanga.
