Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda aposentados que comprovem ter sequelas neurológicas limitantes e permanentes. A proposta, de número 3.317 de 2026, prevê a apresentação de laudo médico especializado para comprovar a condição e busca reduzir o impacto financeiro causado pelas despesas com tratamentos e cuidados de saúde.
O texto altera a Lei 7.713, de 1988, que já prevê isenção para aposentados com determinadas doenças graves, como Parkinson, câncer, cardiopatia grave e paralisia irreversível. A nova medida também poderá abranger sequelas de doenças adquiridas depois da concessão da aposentadoria. Segundo o autor do projeto, deputado Dr. Frederico, as limitações neurológicas podem comprometer a mobilidade, a fala, a memória e a regulação emocional, exigindo acompanhamento contínuo.
A proposta ainda não está em vigor. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais para a concessão da isenção do Imposto de Renda.
