Três anos após o auge da pandemia de Covid-19, muitos profissionais da saúde e suas famílias ainda desconhecem um direito garantido por lei: a indenização prevista na Lei Federal 14.128/2021. Essa norma assegura o pagamento de até R$ 400 mil — ou até mais — a trabalhadores da linha de frente que ficaram incapacitados ou perderam a vida em decorrência da doença. O valor base é de R$ 50 mil, podendo ser acrescido de R$ 10 mil por cada dependente menor de 21 anos, ou até 24, se estiver cursando ensino superior.
Têm direito médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, condutores de ambulância, agentes comunitários de saúde, profissionais da limpeza hospitalar, seguranças de unidades de saúde, coveiros, além de trabalhadores de apoio, funerárias e necrotérios. Segundo o advogado Thiago Pawlick, especialista em direito previdenciário, “já atendemos famílias que receberam mais de R$ 400 mil, mas o mais preocupante é que muitos nem sabem que têm esse direito.” A lei também contempla casos de “Covid longa” e profissionais aposentados que retornaram ao serviço durante a pandemia.
Para comprovar o direito, é necessário apresentar exames ou laudos da infecção, documentos que provem o vínculo de trabalho e, em caso de falecimento, a certidão de óbito. Apesar de estar em vigor desde março de 2021, a lei ainda não foi regulamentada pelo governo, o que leva muitos a recorrerem à Justiça. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal já confirmou a validade da norma. “Essa indenização não é um favor do Estado. É uma forma de reconhecer o sacrifício de quem colocou a própria vida em risco para salvar outras”, conclui Pawlick.
