Aposentados e pensionistas do INSS já precisam seguir novas regras para contratar empréstimos consignados. A principal mudança é a exigência da biometria facial para validar os contratos. A medida atende recomendações do Tribunal de Contas da União e tem como objetivo aumentar a segurança e reduzir fraudes nas operações.
Pelas novas normas, o segurado não poderá mais fechar contratos por telefone nem por procuração de terceiros. Depois de solicitar o crédito junto ao banco, a proposta será enviada diretamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O contrato ficará com status pendente e o beneficiário terá até cinco dias corridos para confirmar a operação com reconhecimento facial. Caso a validação não seja feita dentro do prazo, o pedido será cancelado automaticamente.
As mudanças também alteram os limites e os prazos de pagamento. O percentual máximo da renda comprometida com parcelas caiu de 45% para 40% do valor do benefício. Já o prazo para quitar o empréstimo aumentou de oito para nove anos. Além disso, os bancos poderão oferecer até noventa dias de carência para o início do pagamento da primeira parcela.
