A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra sobre a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica. O texto mantém aumento de 5,4 por cento para 2026 e fixa o valor mínimo em R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais, incluindo professores temporários.
A proposta está em vigor desde janeiro por meio da medida provisória 1334 de 2026, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até domingo, 1º de junho, para virar lei definitiva. O relatório também estabelece uma nova regra para o cálculo do reajuste anual, levando em conta a inflação medida pelo INPC e parte da variação das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Outra mudança aprovada obriga o Ministério da Educação a divulgar anualmente todos os dados usados no cálculo do piso salarial em plataforma pública e aberta para consulta. Durante a reunião, o presidente da comissão especial, deputado Idilvan Alencar, afirmou que a valorização dos professores é um tema de consenso entre os parlamentares.
