Na sessão ordinária do dia 9 de abril de 2024, a Câmara Municipal de Canoinhas aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 138/2024, de autoria de todos os vereadores presentes. O documento solicita informações ao Ministério Público sobre as obras de pavimentação inacabadas em diversas ruas da cidade, as quais estão envolvidas nas operações Mensageiro e Et Pater Fillium e foram objeto de processo judicial que resultou na interdição das obras.
O objetivo do requerimento é saber se as obras foram liberadas para que o município possa realizar a recuperação adequada das vias, principalmente a conclusão dos bueiros abertos que representam risco de acidentes à população. Segundo os vereadores, a situação gera “preocupação e indignação aos munícipes”.
O requerimento também questiona se os bens móveis (carros, caminhões e máquinas) e imóveis cedidos ao município pelas empresas envolvidas nas operações ainda estão em posse da prefeitura ou se já retornaram aos antigos proprietários. Os vereadores solicitam, ainda, a disponibilização de uma lista completa desses bens.
O Requerimento nº 138/2024 foi encaminhado ao Ministério Público no dia 10 de abril de 2024.
Em resposta enviada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à câmara de Canoinhas, um trecho da resposta diz que não há qualquer vedação, que impeça a administração municipal de continuar as obras, mesmo estas tendo sido envolvidas em processo judicial. Veja abaixo:
Sobre os bens cedidos ao município de Canoinhas por decisão judicial, o MPSC diz na resposta que o Município de Canoinhas assumiu a condição de fiel depositário dos veículos como mostram as informações a seguir:
Em um vídeo, o vereador Osmar Oleskovski fala sobre o assunto e cobra a prefeita Juliana. Ele afirma que sempre que as informações eram solicitadas ao executivo, obtinham como resposta da prefeita, que a prefeitura não poderia terminar a pavimentação das ruas, por que a justiça impedia tal ação municipal.
“Esse requerimento deixa muito claro, que nada impede de a prefeitura terminar essas obras. Então estamos solicitando, que com urgência a prefeitura termine essas obras e depois, encontre meios jurídicos de cobrar daqueles que devem”, disse Osmar
Assista o vídeo abaixo:
Documentos anexados:
O requerimento conta com um documento anexo que detalha as ruas afetadas pelas obras inacabadas, bem como a situação de cada uma delas.
Para saber mais acesse os links abaixo:
- Requerimento nº 38/2024: https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/5574090
- Câmara Municipal de Canoinhas: https://www.canoinhas.sc.leg.br/
