O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira, 22, e fazem parte da estratégia do governo federal para reforçar a identificação dos segurados e combater fraudes nos sistemas de atendimento.
Pela nova norma, quem solicitar aposentadorias, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada deverá comprovar que possui biometria registrada em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação. Quem já possui cadastro em um desses documentos não precisará realizar novo procedimento, já que as informações são integradas entre os sistemas públicos.
A medida será aplicada gradualmente e não prevê bloqueio automático para quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros benefícios. A portaria também estabelece exceções para pessoas com mais de 80 anos, brasileiros residentes no exterior, refugiados, moradores de áreas de difícil acesso e cidadãos com limitações de saúde comprovadas. Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases oficiais, o que deve facilitar a adaptação às novas exigências.
