O deputado Arthur Lira, relator do projeto que reforma o Imposto de Renda, apresentou nesta quinta-feira (10) o parecer na comissão especial da Câmara. Ele manteve em 10% a alíquota máxima do IR para pessoas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, frustrando expectativas de uma redução para 8%. O texto também amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e beneficia, com redução parcial, quem recebe até R$ 7.350 mensais. Lira destacou que o projeto busca promover justiça tributária, respeitando o princípio da neutralidade.
Entre as principais mudanças em relação à versão original, Lira retirou a limitação que impediria que a soma dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapassasse a alíquota nominal das empresas, o que deve aumentar a arrecadação federal. O relatório também autoriza o uso do excedente de arrecadação com o novo imposto mínimo – aplicado a partir de R$ 600 mil anuais – como fonte de compensação para o cálculo da alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços, que entra em vigor em 2027.
Outra alteração foi a retirada dos títulos incentivados, como LCIs, LCAs e fundos imobiliários, da base de cálculo do imposto mínimo da alta renda. Essa medida reduz a arrecadação, contrariando recente medida provisória do governo que previa o fim da isenção desses papéis. Lira manteve, no entanto, a cobrança de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas que recebam mais de R$ 50 mil por empresa, além da tributação de dividendos enviados ao exterior, com exceções para fundos soberanos e entidades de previdência internacional. A votação na comissão está prevista para a próxima semana, com análise no plenário da Câmara em agosto.
