A partir desta sexta-feira, dia 11, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, garante a devolução integral dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo índice oficial da inflação, o IPCA. A medida é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a AGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Os pagamentos começam a ser feitos no dia 24 de julho, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller. A previsão é de que até 100 mil segurados recebam por dia, em lotes sucessivos, até que todos os casos sejam atendidos. Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos, sendo que 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O segurado não precisa apresentar novos documentos e não será cobrado nenhum valor.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025. Já aqueles que ingressaram com ação judicial também poderão aderir ao acordo, desde que desistam do processo. O INSS informou ainda que fará a contestação automática para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas. O presidente do INSS afirmou que o objetivo é virar essa página com justiça e agilidade, reconhecendo os prejuízos causados a milhões de segurados.
