Congressitas americanos, incluindo Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos nesta quinta-feira (20) solicitando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida proibiria sua entrada em solo norte-americano e bloquearia transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.
A iniciativa, que já havia sido cogitada por Elon Musk e discutida no governo Trump, agora ganha o respaldo de parlamentares. Na carta enviada à Casa Branca, o bloco parlamentar classifica Moraes como “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”, e pedem “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas”.
A Lei Magnitsky, sancionada ainda no governo de Barack Obama e ampliada pelo Congresso em 2016, permite que os EUA punam estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens e restrição de entrada no país. Originalmente, a legislação foi criada para punir autoridades russas ligadas à morte do advogado Sergei Magnitsky, que investigava um esquema de fraude.
Com isso, governo Trump deve avaliar a possibilidade de aplicar a lei contra Moraes, com base em alegações de censura e abuso de autoridade. A decisão final cabe ao presidente, que pode determinar sanções com base em “evidências confiáveis”, conforme previsto na legislação.
