A Prefeitura de Major Vieira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, em regime de urgência, que prevê restrições ao tráfego de veículos pesados nas estradas municipais de revestimento primário durante períodos de chuva. A proposta busca preservar as vias rurais, garantir a circulação das comunidades do interior e manter serviços como transporte escolar, atendimento de saúde e escoamento da produção. O projeto considera veículo pesado aquele com peso bruto total superior a 16 toneladas.
Pelo texto, a restrição começa quando houver chuva igual ou superior a 50 milímetros acumulados em 24 horas e permanece por até 48 horas depois do fim da precipitação, podendo ser prorrogada enquanto continuar chovendo. Os dados serão obtidos pela estação de referência da Epagri/Ciram ou por pluviômetros oficiais instalados pelo município. A Secretaria de Obras e a Defesa Civil também poderão interditar trechos específicos quando houver condições inadequadas de tráfego, como solo encharcado, atoleiros, erosões ou danos em pontes e bueiros.
A proibição atingiria veículos pesados de carga quando carregados, combinações como carretas, bitrens e rodotrens, além de equipamentos florestais. O projeto prevê exceções para veículos de emergência, saúde, segurança pública, Defesa Civil, transporte escolar e coletivo, além do transporte de leite, animais vivos, ração, insumos para alimentação e sanidade animal e produtos perecíveis. Também poderá haver autorização especial para operações que não possam ser adiadas.
Quem descumprir as restrições poderá receber multas de 10 a 30 UFM, conforme o tipo de infração, com valores dobrados em caso de reincidência e triplicados a partir da segunda reincidência. Além da multa, quem causar danos às estradas ficará responsável pela recuperação ou pelo ressarcimento dos custos ao município. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Obras, com apoio das áreas de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, Defesa Civil e, mediante convênio, da Polícia Militar.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, Major Vieira possui cerca de 700 quilômetros de estradas municipais, utilizadas diariamente pelo transporte escolar, serviços de saúde, coleta de leite e escoamento da produção agrícola. O projeto prevê ainda que os valores arrecadados com multas e ressarcimentos sejam destinados exclusivamente à conservação e recuperação das estradas. Se aprovado, o Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei e 90 dias para instalar a sinalização, enquanto os primeiros 30 dias de vigência terão caráter educativo, sem aplicação de multas para algumas das infrações previstas, exceto quando houver dano à via.
