O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que autoriza a comercialização, aquisição e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o país. A proposta agora segue para análise no Senado Federal e tem como objetivo oferecer um mecanismo de autodefesa imediata em situações de vulnerabilidade.
De acordo com a relatora do projeto, a deputada Gisela Simona, o spray pode ser utilizado como uma forma de neutralizar temporariamente um agressor, permitindo que a vítima consiga fugir da situação de risco. A parlamentar destacou que o dispositivo não possui a letalidade de uma arma de fogo e pode ajudar na proteção pessoal.
O texto aprovado também estabelece regras para o uso e a posse do material. O porte será permitido para mulheres maiores de 18 anos ou jovens a partir de 16 anos com autorização legal. Além disso, os recipientes não poderão ultrapassar a capacidade de 50 mililitros, sendo que frascos maiores continuam restritos às forças de segurança.
A proposta ainda prevê penalidades para evitar o uso indevido do produto. Caso o spray seja utilizado fora das situações de legítima defesa, poderão ser aplicadas multas que variam de um a 10 salários mínimos, conforme a gravidade da conduta. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira e busca reforçar medidas de proteção no combate à violência contra a mulher.
