O advogado Ralph Anzolin Lichote, que foi dirigente do Partido dos Trabalhadores em Itaperuna, no Rio de Janeiro, atuou em uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, que pedia o fim do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. O caso voltou ao debate político durante a campanha eleitoral de 2026.
A ação foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana e assinada por Lichote, que, segundo registros citados pelo Poder360, foi vice-presidente do PT em Itaperuna e integrou o Diretório Estadual do partido no Rio de Janeiro. O pedido questionava a constitucionalidade da Lei de 1980 que instituiu o feriado, sob o argumento de que a medida contrariaria o princípio da laicidade do Estado, além de provocar impactos econômicos e interferências na prestação de serviços.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União se manifestou contra o pedido. O órgão argumentou que a existência de feriados religiosos não viola a laicidade do Estado e que essas datas também representam manifestações culturais e interesses protegidos pela Constituição.
Em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu o processo sem analisar o mérito, por entender que a entidade responsável pela ação não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de pedido ao Supremo. A decisão tornou-se definitiva em agosto de 2024. Em manifestação ao Poder360, Lichote afirmou que atuou exclusivamente como advogado da entidade, ressaltando que representar juridicamente uma causa não significa concordar pessoalmente com ela. O PT não figurou como autor da ação.
