A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade nesta semana o projeto de lei 759/202, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Oscar Gutz, do PL, e que recebeu apensamento do deputado Altair Silva, do PP, foi amplamente debatida antes da votação.
O texto aprovado impede que indústrias utilizem leite em pó adquirido no exterior para transformá-lo novamente em leite líquido dentro de Santa Catarina. A medida busca proteger a produção local e evitar que produtos importados impactem negativamente a competitividade dos produtores catarinenses.
Segundo os deputados autores, a proibição é uma forma de amenizar a crise enfrentada pela cadeia do leite, considerada um dos pilares do agronegócio no estado. Eles destacam que milhares de famílias de agricultores dependem diretamente desta atividade para garantir sua renda e permanência no campo.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do governo estadual, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso entre em vigor, a nova regra deve fortalecer o mercado regional e oferecer maior segurança aos produtores de leite de Santa Catarina.
