Os brasileiros que compram produtos internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress poderão pagar mais caro a partir de 1º de janeiro de 2027. Com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, criada pela reforma tributária, as encomendas de até 50 dólares passarão a ter uma nova cobrança federal, mesmo com a previsão de manutenção da alíquota zero do Imposto de Importação para essas compras.
Atualmente, as compras de até 50 dólares realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme têm alíquota zero do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia de 17% a 20%. Nesta quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União aprovou uma proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima das estimativas anteriores, próximas de 9%.
A alíquota de referência ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para defini-la. A CBS substituirá o PIS e a Cofins e integrará a transição para o novo sistema tributário brasileiro. O impacto no preço final das encomendas dependerá da alíquota aprovada e das regras de cálculo da contribuição, mas a mudança poderá elevar os custos para os consumidores que recorrem a sites estrangeiros em busca de produtos mais baratos.
