A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que simplifica regras para atividade de mototaxistas se reúne nesta terça-feira (1) para votar o parecer do relator, deputado Alfredinho (PT-SP). A reunião vai ser realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
A MP 1360/26 deixa de exigir:
autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para a circulação de motocicletas e motonetas usadas no transporte remunerado de mercadorias;
registro do veículo na categoria aluguel e inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade.
Embora entre em vigor imediatamente, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar tendo eficácia.
