O Ministério Público de Santa Catarina disponibilizou um canal específico para receber denúncias sobre possíveis infrações eleitorais e orientar a população sobre como registrar as ocorrências. A iniciativa, coordenada pela Ouvidoria do Ministério Público, tem como objetivo facilitar o acesso da população aos canais oficiais e agilizar o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis pela apuração dos casos. Na página criada pelo órgão, os cidadãos encontram orientações sobre como registrar uma denúncia e quais informações podem ajudar na análise de cada situação.
Entre as situações que podem ser comunicadas ao Ministério Público estão a propaganda eleitoral irregular, compra de votos, uso indevido da máquina pública, divulgação de informações sobre o processo eleitoral e outras ações e condutas que configurem crime eleitoral. O Ministério Público alerta para que, sempre que possível, o denunciante apresente provas, como documentos, fotos, vídeos ou qualquer outro material que ajude na apuração dos fatos. A proposta é oferecer um canal seguro, acessível e de fácil utilização para que a população possa comunicar fatos que possam comprometer a transparência e a legalidade das eleições.
