O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou automaticamente a validade da Carteira Nacional de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotor vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida estende a validade desses documentos até 9 de setembro, sem necessidade de comparecer ao Detran ou fazer qualquer solicitação. A decisão foi adotada durante o período de adaptação à nova Lei da CNH, com o objetivo de evitar transtornos enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ajustam seus sistemas às novas regras.
A prorrogação, porém, não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso, CNH cassada ou que possuam penalidades que impedem a condução de veículos. A nova legislação também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Apesar disso, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios e seguirão sendo realizados por médicos e psicólogos credenciados. Os critérios para a aplicação das novas regras ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
