Após dois adiamentos, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser votada na tarde desta terça-feira, 9, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para começar às 14h30. O relator da matéria, deputado Coronel Assis, apresentou parecer favorável à mudança e concluiu a leitura do relatório no dia 27 de maio. Na ocasião, a votação foi adiada após um pedido coletivo de vista dos parlamentares.
O texto em análise prevê apenas a redução da maioridade penal. Foi retirada da proposta uma emenda que permitiria aos jovens de 16 anos celebrar contratos, casar, obter carteira de habilitação e ter voto obrigatório. Defensores da medida argumentam que a mudança atende ao desejo da maioria da população e reforça o combate à criminalidade. Já os parlamentares contrários afirmam que a alteração pode aumentar a vulnerabilidade dos adolescentes e favorecer o aliciamento pelo crime organizado dentro do sistema prisional.
Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves podem cumprir medidas socioeducativas de internação por até três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou privação de liberdade no país, número que representa menos de 1% dos cerca de 28 milhões de jovens nessa faixa etária. Caso a proposta seja aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para aprofundar a discussão antes que o texto siga para votação em plenário.
