O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recebeu neste domingo, 24, uma citação por e-mail da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group. As empresas movem uma ação nos Estados Unidos contra o magistrado e acusam decisões dele de violarem a liberdade de expressão. A Justiça norte-americana autorizou o andamento do processo no sábado, 23, por meio de um tribunal da Flórida.
Segundo o documento enviado ao ministro, ele terá prazo de 21 dias para apresentar defesa. A notificação informa que, caso não haja resposta dentro do período determinado, a Justiça poderá julgar o caso sem ouvir a versão do magistrado. O texto também determina que a resposta seja encaminhada aos advogados das empresas e ao tribunal federal responsável pelo processo.
Em nota, a Trump Media afirmou que Moraes teria enviado ordens de bloqueio e remoção de conteúdo diretamente para plataformas dos Estados Unidos, sem seguir os trâmites legais internacionais. A empresa disse ainda que tentou realizar a citação por meio da Convenção de Haia, tratado usado para comunicações judiciais entre países, antes de recorrer à Justiça americana.
A reportagem da Jovem Pan informou que tentou contato com a assessoria do ministro Alexandre de Moraes, mas não recebeu retorno até a publicação da notícia. O espaço para manifestação segue aberto.
Leia o que diz a citação
“Um processo foi aberto contra Vossa Excelência.
Dentro de 21 dias após a entrega desta citação a Vossa Excelência (sem contar o dia em que Vossa Excelência a recebeu) — ou 60 dias se Vossa Excelência for dos Estados Unidos ou um órgão dos Estados Unidos, ou um executivo ou funcionário dos Estados Unidos descrito nos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA (Federal Rules of Civil Procedure), artigo 12 (a)(2) ou (3) — Vossa Excelência deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial anexa ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser apresentada à autora ou ao advogado da autora.
Caso Vossa Excelência não responda, por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência, em provimento ao exigido na petição inicial. Vossa Excelência também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
Fonte: Jovem Pan
