A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que estabelece a proibição total de publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o Brasil. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues e teve como relatora a senadora Damares Alves.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário do Senado. Se aprovado em definitivo, o projeto vai impedir anúncios de apostas em televisão, rádio, jornais, revistas, internet e redes sociais, além de proibir patrocínios a clubes e eventos esportivos, culturais ou cívicos.
A proposta também veda formas indiretas de publicidade, como inserções em transmissões esportivas, filmes, conteúdos digitais, promoções em redes sociais e propagandas subliminares. Outro ponto do projeto é a proibição de qualquer tipo de aposta envolvendo eleições, referendos ou plebiscitos, por representar risco ao processo democrático.
Além disso, o texto impede a presença de aplicativos de apostas pré-instalados em celulares, tablets e computadores, com foco na redução do acesso facilitado, especialmente entre jovens. As penalidades previstas incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da suspensão ou cassação definitiva das licenças das casas de apostas.
