A Comissão Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram, nesta quarta-feira, um acordo com o objetivo de intensificar a fiscalização e o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda desses dispositivos no país.
Segundo a Anvisa, a ideia é unir a expertise técnica da agência à atuação jurídica do MPF para ampliar a eficácia das ações contra os chamados vapes, que continuam a circular de forma clandestina apesar da proibição. O acordo tem vigência inicial de cinco anos, sem previsão de transferência de recursos entre as partes, e inclui reuniões periódicas entre as equipes responsáveis.
Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração de infrações e articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, integrando estratégias de proteção à saúde pública. A iniciativa reforça o combate a um mercado que, segundo autoridades, tem atraído principalmente jovens e tem sido alvo de apreensões crescentes pelas forças de fiscalização no país.
